Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica (sigla TSEE) é uma ferramenta interessante que dá desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.

Sendo assim, muitas vezes as famílias das pessoas que possuem ID Jovem podem usufruir, também, desse benefício.

Mas muitas pessoas não conhecem esse benefício! 🙁

Por isso é importante divulgar esse artigo ao máximo, compartilhando com seus amigos, para que todos saibam que o povo brasileiro possui esse direito e para que possa ajudar um maior número de pessoas.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE?

É um benefício do Governo Federal, vinculado ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que permite à população ter descontos na conta de luz quando a mesma cumprir certos requisitos.

É comum que beneficiários de outros programas sociais(como Bolsa Família, ID Jovem e Seja Digital) estejam, também, dentro dos critérios para o recebimento desse excelente benefício.

A ideia principal é promover o acesso a todas as pessoas à eletricidade. Porém o benefício muitas vez é desconhecido da população, cabendo a cada um de nós fazer sua parte nessa divulgação.

Afinal somos partes de um todo!

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Tarifa Social de Energia Elétrica dá Desconto na Conta de Luz para famílias de Baixa Renda

Quem tem direito ao desconto na conta de luz?

Poderão usufruir do benefício aquelas famílias que:

  • possuírem renda per capita de, até, meio salário mínimo
  • possuírem pessoas que recebem o BPC / LOAS na residência
  • possuírem renda mensal de até três salários mínimos desde que tenham pessoas na casa que necessitem do uso contínuo de aparelhos elétricos com alto consumo de eletricidade por motivos médicos

Existem algumas famílias beneficiárias que já possuem o direito por se enquadrarem em outros benefícios, como os beneficiários do Programa Bolsa Família, em outros casos é necessário fazer contas para saber se a família está dentro dos critérios.

Qual é o desconto da TSEE na conta de luz?

O valor do desconto é dado em porcentagem e varia de acordo com o consumo familiar. Veja abaixo os valores:

valor do desconto na conta de luz para famílias de baixa renda

O valor que a família recebe de desconto a cada mês é discriminado na conta de energia elétrica, por isso deve-se prestar atenção a isso.

Observação:

O desconto para famílias quilombolas ou indígenas é de 100% se o consumo for de, até, 50kWh/mês. Para ter direito a esse benefício a família deve possuir renda per capita de, no máximo, meio salário mínimo.

Como obter o benefício?

Para usufruir da Tarifa Social de Energia Elétrica a pessoa deverá estar com o Cadastro Único atualizado ou fazer a inclusão familiar caso não tenha o mesmo. Normalmente esse atendimento é feito no CRAS. Mas em alguns municípios o atendimento pode ser em local diferente, pois a gestão é descentralizada.

Tendo o cadastro e estando o mesmo atualizado, basta solicitar que se emita a Folha Resumo do Cadastro Único e que procure a companhia distribuidora do município para se inscrever no benefício. Deve-se solicitar à prestadora que classifique a unidade consumidora na subclasse “Residencial baixa renda“.

Com isso, terá o desconto na conta de luz para famílias de baixa renda e a família terá mais recursos para melhorar as condições de vida.

Onde obter mais informações sobre a TSEE?

Existem vários canais nos quais é possível se informar sobre o assunto. Veja abaixo alguns deles:

  • gestão municipal do Cadastro Único
  • site da Aneel(www.aneel.gov.br)
  • telefone da Aneel(167)
  • através da distribuidora de energia elétrica do município
  • telefone do MDS(0800 707 2003)
  • site do MDS(mds.gov.br)

Cabe você escolher qual a melhor forma e compartilhar essa informação. Pois, assim, todas as famílias de baixa renda que se enquadrem nos critérios poderão usufruir da Tarifa Social de Energia Elétrica e ter desconto na conta de luz.

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