Denunciar a Recusa da ID Jovem 2.0

Existem muitas empresas descumprindo a lei e recusando a Identidade Jovem 2.0. Por isso foi criado esse artigo com a finalidade de mostrar aos beneficiários como denunciar a recusa da ID Jovem 2.0 pela empresa.

Se você ou algum conhecido já sofreu com esse problema que pode nos constranger e nos deixar irritados, aqui poderá ver como proceder se haver a recusa do cumprimento da lei.

Aproveite e compartilhe esse artigo com os seus amigos para que todos possam ter seus direitos garantidos e para que nenhuma empresa cometa irregularidades.

Como Denunciar a Recusa da ID Jovem 2.0 pela Empresa?

Se uma empresa negar os direitos de um jovem com o documento, ela deverá fazer uma declaração por escrito do motivo de não poder liberar o benefício. Essa declaração deve conter:

  • o motivo completo da recusa
  • data
  • hora
  • local

Após isso, deverá ser apresentada uma denúncia no órgão responsável por regulamentar a empresa. Se a mesma se recusar fornecer a declaração deverá oferecer uma reclamação mesmo assim e mesmo, caso se sinta desrespeitado, chamar a polícia em casos extremos.

Órgãos responsáveis por receber as denúncias

Existem vários órgãos que podem receber as denúncias, sendo que eles devem ser acionados de acordo com o direito violado:

Transporte Interestadual

A denúncia deve ser apresentada:

  • na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): 166 ou ouvidoria@antt.gov.br
  • na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): (61) 2029-6500 ou ouvidoria@antaq.gov.br

Então deve escolher entre esses dois órgãos a depender do meio de transporte que recusou o benefício.

Meia-Entrada

PROCON da cidade onde a pessoa mora ou outro órgão regulador da área de atuação da empresa.

Processo por danos morais

Além de ver como denunciar a recusa da ID Jovem 2.0 pela empresa, é preciso saber que em alguns casos é possível, mesmo, receber indenização por danos morais a depender do tratamento que a empresa lhe der no momento da recusa.

Se acha que foi humilhado, agredido verbalmente ou desrespeitado de algum modo, é recomendável que procure o Ministério Público em seu município pois, assim, poderá saber se cabe ou não entrar com um processo por danos morais.

A ID Jovem 2.0 é um mecanismo que visa diminuir as desigualdades, por isso a empresa não pode se recusar. Mas, caso isso ocorra, agora você já sabe como denunciar a recusa da ID Jovem 2.0 pela empresa.

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