Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso MDS é uma ferramenta que visa dar melhores condições de vida a quem já contribuiu tanto para com o Brasil.

Muitas pessoas sequer sabem da existência desse documento, outras não sabem o que ele dá direito e como fazer para obtê-lo.

Com a intenção de esclarecer várias das dúvidas que as pessoas podem ter sobre esse benefício, e sobre a emissão do documento por parte da prefeitura, é que foi criado esse artigo.

Por isso, compartilhe esse artigo com seus amigos para que todos possam saber seus direitos!

O que é a Carteira do Idoso MDS?

É um mecanismo de comprovação utilizado para verificar que o idoso é realmente de baixa renda.

Essa verificação ocorre com a finalidade de concessão de benefícios em passagens de ônibus interestaduais.

Quais os benefícios?

São reservadas em cada ônibus, trem ou embarcação de transporte coletivo interestaduais, duas vagas gratuitas e mais duas com desconto mínimo de 50% para os idosos de baixa renda, sendo que um dos meios de obter o benefício é através da Carteira do Idoso.

Isso está de acordo com a Lei nº 10.741/03 que estabelece o Estatuto do Idoso.

Caso não saiba, o termo “interestadual” usado no texto significa “de um estado para o outro”. Por isso esse documento não pode ser usado dentro do município ou em viagens de um município para outro dentro do mesmo estado. Para esses outros casos existem legislações estaduais e municipais, devendo procurar saber como funciona em cada município.

Quem Tem Direito à Carteira do Idoso MDS?

Tem direito ao documento as pessoas que possuem 60 anos ou mais, renda de até dois salários mínimos e que não tenham como comprovar renda.

Idosos que possuem maneira de comprovar renda podem usufruir do benefício utilizando-se do comprovante de renda. Podem ser utilizados como comprovante de renda:

  • contracheque
  • certidão negativa do INSS para aposentados e pensionistas
  • declaração de Imposto de Renda
  • declaração do empregador
  • entre outros

Mas é bom lembrar que é necessário receber no máximo dois salários mínimos para ter direito ao benefício.

Como fazer a Carteira do Idoso MDS?

como fazer a carteira do idoso mds

Como Fazer a Carteira do Idoso MDS?

O processo normalmente se dá no CRAS mais próximo do domicílio onde a pessoa mora. Mas existem municípios em que isso ocorre na Secretaria de Assistência Social ou na gestão municipal do Cadastro Único. Por isso deve procurar informações sobre o funcionamento no município antes de tudo.

Sabendo onde funciona, o passo a passo para emitir a Carteira do Idoso é o seguinte:

  1. procure o CRAS mais próximo e se informe sobre como fazer o Cadastro Único
  2. faça a inclusão cadastral ou a atualização, a depender da análise individual de cada caso
  3. será gerado o número do NIS automaticamente pelo sistema, o que é necessário para a emissão
  4. peça ao atendente que confeccione a Carteira do Idoso
  5. haverá a migração dos dados para o webSUAS e, dentro de aproximadamente 90 dias, o documento será emitido

Com esses cinco passos é possível fazer a emissão do documento e conseguir fazer viagens interestaduais gratuitas(ou com, no mínimo, 50% de desconto) por todo o país.

Obs.: Há a possibilidade de emissão de uma Declaração Provisória, com validade máxima de 180 dias(cento e oitenta dias), para que a pessoa possa viajar sem ainda ter o documento em mãos.

Documentos necessários

Para fazer o cadastro são pedidos documentos de todos que moram na casa e um comprovante de residência. Os documentos mais solicitados são:

  • comprovante de residência(conta de água, conta de luz, conta de telefone, etc.)
  • Certidão de Nascimento
  • Carteira de Identidade
  • CPF
  • Título de Eleitor
  • Carteira de Trabalho
  • contracheque ou holerite de quem trabalha
  • certidão negativa do INSS de quem é aposentado ou pensionista
  • declaração escolar dos estudantes
  • entre outros

Cada município pode solicitar diferentes documentos a depender da análise da composição familiar. Por isso, antes de tudo, é necessário comparecer ao CRAS mais próximo para obter informações sobre como proceder para fazer o Cadastro Único.

Validade da Carteira do Idoso e da Declaração

A Carteira do Idoso possui prazo máximo de validade de 2 anos(dois anos), já a declaração possui validade máxima de 180 dias(cento e oitenta dias).

A Declaração Provisória deve ser invalidada assim que for entregue o documento.

Como utilizar a Carteira do Idoso?

Para usufruir dos benefícios aos quais a mesma dá direito, deverá comparecer à empresa que fará o transporte com, no mínimo, três horas de antecedência para solicitar o benefício. Após isso, deverá retirar a passagem com, até, trinta minutos antes da viagem.

Somente é válido para transporte interestadual por meio de ônibus, trem e embarcação. Além disso, só é válido em serviços de transporte regular de passageiro na modalidade simples, não sendo válido para categorias especiais.

Porém muitas empresas podem recusar o benefício. Nesse caso deve-se solicitar uma declaração do motivo da recusa, com data, horário e local, e a pessoa que se sentir lesada deve prestar uma denúncia junto a ANTT(166 ou ouvidoria@antt.gov.br) ou junto a Antaq(61 2029-6500 ou ouvidoria@antaq.gov.br).

É recomendável que faça a denúncia porque a Carteira do Idoso MDS não deve ter seus benefícios negados. Os únicos casos em que a empresa pode se recusar são: as 2 vagas gratuitas e as 2 vagas com desconto já estiverem esgotadas ou se o veículo não for convencional.

Deixar um comentário