Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, muitas vezes chamado apenas de CADÚNICO, é a porta de entrada das famílias para os programas sociais do Brasil.

Através dele é feita a seleção das pessoas e o controle de quem já não está mais nos critérios.

Isso se dá através da coleta de vários dados do domicílio e da família que nele mora, por isso é considerado um dos cadastros mais completos e atuais do Brasil.

O que é o Cadastro Único?

É um mecanismo criado pelo Governo Federal que visa a coleta de dados e a identificação das famílias de baixa renda do Brasil com a finalidade de concessão dos diversos benefícios sociais que existem atualmente.

Sua criação se deu em 24 de outubro de 2001 pelo Decreto 9364, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso(FHC), tendo sido disciplinado pelo Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007 e regulamentado posteriormente pela portaria 376 de 16 de outubro de 2008.

Desde a sua criação, o sistema passou por várias modificações até chegar a versão atual(v.7) e se tornar totalmente online, tudo com a utilização dos sistemas da Caixa Econômica Federal.

O Cadastro Único é a maior base de dados do país para a concessão de benefícios sociais, sendo usado pelas três esferas de governo(municipal, estadual e federal). A gestão dos sistemas é descentralizada, possuindo competências atribuídas, também, às três esferas.

Com ele é gerado o Número do NIS(pessoal, único e intransferível) sob o qual são liberados os benefícios sociais aos quais uma pessoa ou uma família tem direito. É com ele que é possível emitir a ID Jovem.

Quais dados são coletados?

O CADÚNICO é um mecanismo completo de seleção de beneficiários, ele coleta vários dados familiares e domiciliares, sendo alguns deles:

  • características familiares(endereço, tipo de construção, número de cômodos, coleta de lixo, etc.)
  • características econômicas(despesas detalhadas e rendimentos familiares detalhados)
  • composição familiar(número de pessoas, laço familiar entre elas, existência de idosos, etc.)
  • identificação e documentação de todos os integrantes da família
  • escolaridade das pessoas que compõem o núcleo familiar
  • situação trabalhista e profissional de cada uma das pessoas

A coleta de todos esses dados faz com que o Cadastro Único seja uma forma eficaz de selecionar os beneficiários dos programas sociais existentes em todo o país. Além disso, permite identificar vários aspectos familiares e trazer melhorias para a vida da população.

Como fazer o Cadastro Único?

O Cadastro Único do Governo Federal é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social(MDS), sendo assim, ele é vinculado à área de Assistência Social do município onde as pessoas moram.

Por isso, normalmente, o primeiro passo para fazer a inclusão familiar é procurar o CRAS mais próximo e buscar informações sobre como proceder, sendo que, normalmente, basta levar a documentação no horário de atendimento e fazê-lo. Em alguns municípios é necessário o agendamento prévio.

Documentos obrigatórios: CPF ou Título de Eleitor do Responsável Familiar e um documento de cada uma das pessoas que morarem na casa.

Porém podem ser solicitados outros documentos pelo município com a finalidade de fazer uma melhor análise da situação familiar e ajudar no cadastramento. Os documentos mais comuns de serem solicitados são:

  • CPF de todos
  • Título de Eleitor de todos os maiores
  • Carteira de Trabalho de todos os maiores
  • Carteira Identidade de todos
  • Comprovante de residência(conta de água, conta de luz, conta de telefone, etc.)
  • Declaração escolar dos estudantes
  • Certidão negativa dos aposentados e pensionistas do INSS
  • Contracheque ou holerite de quem estiver trabalhando formalmente
  • Entre outros.

O Termo RANI pode substituir os documentos em casos de famílias indígenas, ele é um documento válido e pode ser usado para o Cadastro Único em todo o país. Mas não é muito comum de ser utilizado.

Benefícios vinculados ao Cadastro Único

Existe um grande número de benefícios que utilizam o mecanismo como meio de seleção de beneficiários. Poderá ver alguns deles mais abaixo:

  • Bolsa Família
  • ID Jovem 2.0
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Minha Casa, Minha Vida
  • Carteira do Idoso
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil(PETI)
  • Benefícios de Prestação Continuada(BPC) da LOAS
  • PRONATEC
  • INSS para pessoas de baixa renda
  • Participação em Políticas de Ação Afirmativa
  • Bolsa Verde
  • Programa de Fomento às Atividades Rurais
  • Brasil Carinhoso
  • Telefone Popular
  • Programa de Cisternas
  • Carta Social
  • Pro Jovem Adolescente
  • Passe Livre para Pessoas com Deficiência

Além dos descritos acima, poderão haver muitos outros pois os municípios e os estados poderão utilizar-se, também, dessa base de dados para criar seus próprios programas sociais e para selecionar os beneficiários.

Como Funciona o Cadastro Único – CADÚNICO

Para fazer a inclusão no Cadastro Único do Governo Federal uma família precisa:

  • possuir renda per capita de meio salário mínimo; ou
  • possuir renda total de, no máximo, três salários mínimos.

Por isso não são todas as famílias que estarão dentro dos critérios para fazer a inclusão.

Mas pode ser que esses critérios sejam ignorados se surgir algum benefício no qual a pessoa se enquadre com renda superior às acima mas ainda pode usufruir do mesmo, ficando à critério do município analisar cada caso especificamente e providenciar a inclusão caso seja necessária.

Além disso, é necessário que a pessoa responsável pelo cadastro tenha, pelo menos, 16 anos e tenha CPF ou Título de Eleitor, pois sem um deles não é possível fazer o cadastramento.

Após o cadastramento, será gerado um número de NIS para cada integrante da família que será utilizado para a concessão dos benefícios.

O único benefício que é liberado de forma automática é o Bolsa Família(o cartão chega na casa se a família estiver dentro dos critérios do programa), para usufruir dos demais é necessário que a pessoa busque mais informações sobre eles. Normalmente isso poderá ser feito diretamente na gestão municipal após ter feito o cadastramento.

Um exemplo disso é a ID Jovem, onde a pessoa deve acessar o site do Portal da Juventude com o seu NIS para emitir o documento. Da mesma forma ocorre com todos os outros benefícios, cada um deles possuindo seus próprios procedimentos e sendo liberados de acordo com a demanda das pessoas.

Atualização cadastral ou Recadastramento

É de responsabilidade do Responsável Familiar atualizar o Cadastro Único de dois em dois anos no máximo ou sempre que houverem mudanças no domicílio. As mudanças podem ser: endereço, renda, escolaridade, composição familiar, entre outras. Todas elas devem ser informadas!

O processo é semelhante a quando se faz o cadastro da primeira vez, precisando comparecer ao local de cadastramento(não pode ser atualizado pela internet e, muito menos, por telefone) munido da documentação solicitada para fazer o recadastramento.

Maiores informações sobre o Cadastro Único podem ser obtidas no site da Caixa ou no site do MDS.

Deixar um comentário